| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2022 |
| Date | 2022-04-04 |
| Ementa | Altera a redação do Anexo I da Lei Municipal nº 1520, de 22 de novembro de 2021 – PPA 2022 – 2025 |
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Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Cerrito Gabinete do Prefeito Av. Flores da Cunha n°403 - CEP 96395-000 - Cerrito/RS Fone/Fax:(53)32541190 e-mail:gabinete@cerrito.rs.gov.br PROJETO DE LEI Nº 024/2022 URGENTE “Altera a redação do Anexo I da Lei Municipal nº 1520, de 22 de novembro de 2021 – PPA 2022 – 2025”. Art. 1° Fica alterada a redação do Anexo I da Lei Municipal nº 1520, de 22 de novembro de 2021, incluindo o que segue, conforme Anexo Único desta Lei. Programa: 0007 – Desporto Comunitário Ação: 1.057 – Cobertura da quadra da Escola Municipal Dr. Jacques da Rosa Machado Produto: Cobertura construída Meta Física: 01 Função: 27 – Desporto e Lazer Subfunção: 812 – Desporto Comunitário Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 04 de abril de 2022. ___________________________________________ Douglas Rodrigues da Silveira Prefeito Municipal Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Cerrito Gabinete do Prefeito Av. Flores da Cunha n°403 - CEP 96395-000 - Cerrito/RS Fone/Fax:(53)32541190 e-mail:gabinete@cerrito.rs.gov.br MUNICÍPIO DE CERRITO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 ANEXO I - PROGRAMAS PROGRAMA: 0007 – Desporto Comunitária ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER OBJETIVO: Realizar os eventos desportivos no município. Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA Não disponível Dados Financeiros (em R$ 1.000) 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL Total do Programa: 527.284,54 97.800,00 101.200,00 104.700,00 830.984,54 TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de Medida ANOS 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL P Ação: 1.057-Cobertura da quadra da escola municipal Dr. Jacques da Rosa Machado unidade Meta Física 01 Produto: Cobertura construída Valor Função: 27 – Desporto 432.984,54 Subfunção: 812 – Desporto Comunitário Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Cerrito Gabinete do Prefeito Av. Flores da Cunha n°403 - CEP 96395-000 - Cerrito/RS Fone/Fax:(53)32541190 e-mail:gabinete@cerrito.rs.gov.br JUSTIFICATIVA Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Considerando o Convênio SEL nº 117/2022, no montante de R$ 432.984,54 (quatrocentos e trinta e dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) destinado a cobertura da quadra da Escola Municipal Dr. Jacques da Rosa Machado, e considerando que no orçamento vigente não tem previsão de dotação para essa finalidade, submetemos o presente Projeto de Lei visando autorização de abertura de referido crédito. Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 04 de abril de 2022. ___________________________________________ Douglas Rodrigues da Silveira Prefeito Municipal Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Cerrito Gabinete do Prefeito Av. Flores da Cunha n°403 - CEP 96395-000 - Cerrito/RS Fone/Fax:(53)32541190 e-mail:gabinete@cerrito.rs.gov.br