| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2022 |
| Date | 2022-04-04 |
| Ementa | Altera a redação do Anexo III da Lei Municipal nº 1524, de 17 de dezembro de 2021 – LDO 2022 |
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Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Cerrito Gabinete do Prefeito Av. Flores da Cunha n°403 - CEP 96395-000 - Cerrito/RS Fone/Fax:(53)32541190 e-mail:gabinete@cerrito.rs.gov.br PROJETO DE LEI Nº 025/2022 URGENTE “Altera a redação do Anexo III da Lei Municipal nº 1524, de 17 de dezembro de 2021 – LDO 2022”. Art. 1° Fica alterada a redação do Anexo III da Lei Municipal nº 1524, de 17 de dezembro de 2021, incluindo no Órgão: 09 – SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER a seguinte ação, conforme Anexo I desta Lei: Ação: 1.057 – Cobertura da quadra da Escola Municipal Dr. Jacques da Rosa Machado Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 04 de abril de 2022. ___________________________________________ Douglas Rodrigues da Silveira Prefeito Municipal Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Cerrito Gabinete do Prefeito Av. Flores da Cunha n°403 - CEP 96395-000 - Cerrito/RS Fone/Fax:(53)32541190 e-mail:gabinete@cerrito.rs.gov.br MUNICÍPIO DE CERRITO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 ANEXO III - METAS E PRIORIDADES ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER PROGRAMA: 0007 – Desporto Comunitário OBJETIVO: Realizar os eventos desportivos no município. TIPO (*) Ação Unidade de Medida 2022 Produto P 1.057 – Cobertura da quadra da escola municipal Dr. Jacques da Rosa Machado unidade Meta Física 01 Produto: Cobertura construída Valor 432.984,54 (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE - Operação Especial NO - Não Orçamentária Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Cerrito Gabinete do Prefeito Av. Flores da Cunha n°403 - CEP 96395-000 - Cerrito/RS Fone/Fax:(53)32541190 e-mail:gabinete@cerrito.rs.gov.br JUSTIFICATIVA Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Considerando o Convênio SEL nº 117/2022, no montante de R$ 432.984,54 (quatrocentos e trinta e dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) destinado a cobertura da quadra da Escola Municipal Dr. Jacques da Rosa Machado, e considerando que no orçamento vigente não tem previsão de dotação para essa finalidade, submetemos o presente Projeto de Lei visando autorização de abertura de referido crédito. Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 04 de abril de 2022. ___________________________________________ Douglas Rodrigues da Silveira Prefeito Municipal Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Cerrito Gabinete do Prefeito Av. Flores da Cunha n°403 - CEP 96395-000 - Cerrito/RS Fone/Fax:(53)32541190 e-mail:gabinete@cerrito.rs.gov.br