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materia nº 27/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 27 / 2022
Date 2022-04-04
EmentaAltera a redação do Anexo I da Lei Municipal nº 1520, de 22 de novembro de 2021 – PPA 2022 – 2025
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Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cerrito
Gabinete do Prefeito
Av. Flores da Cunha n°403 - CEP 96395-000 - Cerrito/RS Fone/Fax:(53)32541190
e-mail:gabinete@cerrito.rs.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 027/2022
URGENTE “Altera a redação do Anexo I da Lei Municipal 
nº 1520, de 22 de novembro de 2021 – PPA 
2022 – 2025”.
Art. 1° Fica alterada a redação do Anexo I da Lei Municipal nº 1520, de 22 de novembro de 2021, 
incluindo o que segue, conforme Anexo Único desta Lei.
Programa: 0007 – Desporto Comunitário
Ação: 1.060 – Reforma Ginásio Genes Leão Bento
Produto: Reforma realizada 
Meta Física: 01
Função: 27 – Desporto e Lazer 
Subfunção: 812 – Desporto Comunitário
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 04 de abril de 2022.
 
___________________________________________
Douglas Rodrigues da Silveira
Prefeito Municipal 
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cerrito
Gabinete do Prefeito
Av. Flores da Cunha n°403 - CEP 96395-000 - Cerrito/RS Fone/Fax:(53)32541190
e-mail:gabinete@cerrito.rs.gov.br
MUNICÍPIO DE CERRITO
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0007 – Desporto Comunitária
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER
OBJETIVO: Realizar os eventos desportivos no município.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Não disponível
Dados Financeiros (em R$ 1.000) 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL
Total do Programa: 672.284,54 97.800,00 101.200,00 104.700,00 975.984,54
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL 
P Ação: 1.060-Reforma Ginásio Genes Leão 
Bento unidade Meta Física 01
Produto: Reforma Realizada Valor
Função: 27 – Desporto 145.000,00
Subfunção: 812 – Desporto Comunitário
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cerrito
Gabinete do Prefeito
Av. Flores da Cunha n°403 - CEP 96395-000 - Cerrito/RS Fone/Fax:(53)32541190
e-mail:gabinete@cerrito.rs.gov.br
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Considerando que o município de Cerrito possui um grande número de desportistas, assim procuramos 
oferecer a comunidade condições para que os mesmos tenham acesso a uma gama e espaços alternativos de 
recreação e lazer, proporcionando as crianças, jovens, adultos e idosos atividades saudáveis no 
desenvolvimento do corpo e da mente, preparando-os para desenvolver suas habilidades e potencialidades. 
Possibilitando assim, para a comunidade, um espaço para suas atividades esportivas e lazer. Os recursos serão 
utilizados para a conclusão da reforma das obras no Ginásio Genes Leão Bento.
Diante do exposto, uma vez que o orçamento vigente não tem previsão de dotação para essa finalidade, 
apresenta-se o presente Projeto de Lei com a finalidade de abertura do respectivo crédito.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 04 de abril de 2022.
 
___________________________________________
Douglas Rodrigues da Silveira
Prefeito Municipal 
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cerrito
Gabinete do Prefeito
Av. Flores da Cunha n°403 - CEP 96395-000 - Cerrito/RS Fone/Fax:(53)32541190
e-mail:gabinete@cerrito.rs.gov.br

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