| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2022 |
| Date | 2022-04-04 |
| Ementa | Altera a redação do Anexo III da Lei Municipal nº 1524, de 17 de dezembro de 2021 – LDO 2022 |
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Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Cerrito Gabinete do Prefeito Av. Flores da Cunha n°403 - CEP 96395-000 - Cerrito/RS Fone/Fax:(53)32541190 e-mail:gabinete@cerrito.rs.gov.br PROJETO DE LEI Nº 028/2022 URGENTE “Altera a redação do Anexo III da Lei Municipal nº 1524, de 17 de dezembro de 2021 – LDO 2022”. Art. 1° Fica alterada a redação do Anexo III da Lei Municipal nº 1524, de 17 de dezembro de 2021, incluindo no Órgão: 09 – SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER a seguinte ação, conforme Anexo I desta Lei: Ação: 1.060 – Reforma do Ginásio Genes Leão Bento Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 04 de abril de 2022. ___________________________________________ Douglas Rodrigues da Silveira Prefeito Municipal Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Cerrito Gabinete do Prefeito Av. Flores da Cunha n°403 - CEP 96395-000 - Cerrito/RS Fone/Fax:(53)32541190 e-mail:gabinete@cerrito.rs.gov.br MUNICÍPIO DE CERRITO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 ANEXO III - METAS E PRIORIDADES ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER PROGRAMA: 0007 – Desporto Comunitário OBJETIVO: Realizar os eventos desportivos no município. TIPO (*) Ação Unidade de Medida 2022 Produto P 1.060 – Reforma Ginásio Genes Leão Bento unidade Meta Física 01 Produto: Reforma realizada Valor 145.000,00 (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE - Operação Especial NO - Não Orçamentária Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Cerrito Gabinete do Prefeito Av. Flores da Cunha n°403 - CEP 96395-000 - Cerrito/RS Fone/Fax:(53)32541190 e-mail:gabinete@cerrito.rs.gov.br JUSTIFICATIVA Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Considerando que o município de Cerrito possui um grande número de desportistas, assim procuramos oferecer a comunidade condições para que os mesmos tenham acesso a uma gama e espaços alternativos de recreação e lazer, proporcionando as crianças, jovens, adultos e idosos atividades saudáveis no desenvolvimento do corpo e da mente, preparando-os para desenvolver suas habilidades e potencialidades. Possibilitando assim, para a comunidade, um espaço para suas atividades esportivas e lazer. Os recursos serão utilizados para a conclusão da reforma das obras no Ginásio Genes Leão Bento. Diante do exposto, uma vez que o orçamento vigente não tem previsão de dotação para essa finalidade, apresenta-se o presente Projeto de Lei com a finalidade de abertura do respectivo crédito. Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 04 de abril de 2022. ___________________________________________ Douglas Rodrigues da Silveira Prefeito Municipal Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Cerrito Gabinete do Prefeito Av. Flores da Cunha n°403 - CEP 96395-000 - Cerrito/RS Fone/Fax:(53)32541190 e-mail:gabinete@cerrito.rs.gov.br