| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2022 |
| Date | 2022-04-04 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente |
| native_id | 1467 |
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Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Cerrito Gabinete do Prefeito Av. Flores da Cunha n°403 - CEP 96395-000 - Cerrito/RS Fone/Fax:(53)32541190 e-mail:gabinete@cerrito.rs.gov.br PROJETO DE LEI Nº 029/2022 URGENTE “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente”. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022, no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) obedecendo a seguinte classificação orçamentária: Órgão: 09-SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER Unidade: 01-Secretaria de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer Função: 27-Desporto e Lazer Sub-função: 812-Desporto Comunitário Programa: 0007-Desporto Comunitário Projeto/Atividade: 1.060-Reforma Ginásio Genes Leão Bento Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações Valor: R$ 145.000,00 Fonte de Recurso: 0001-Recurso Livre Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito autorizado pelo artigo anterior, Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2021 no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) na Fonte de Recurso: 0001 – Recurso Livre. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 04 de abril de 2022. ___________________________________________ Douglas Rodrigues da Silveira Prefeito Municipal Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Cerrito Gabinete do Prefeito Av. Flores da Cunha n°403 - CEP 96395-000 - Cerrito/RS Fone/Fax:(53)32541190 e-mail:gabinete@cerrito.rs.gov.br JUSTIFICATIVA Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Considerando que o município de Cerrito possui um grande número de desportistas, assim procuramos oferecer a comunidade condições para que os mesmos tenham acesso a uma gama e espaços alternativos de recreação e lazer, proporcionando as crianças, jovens, adultos e idosos atividades saudáveis no desenvolvimento do corpo e da mente, preparando-os para desenvolver suas habilidades e potencialidades. Possibilitando assim, para a comunidade, um espaço para suas atividades esportivas e lazer. Os recursos serão utilizados para a conclusão da reforma das obras no Ginásio Genes Leão Bento. Diante do exposto, uma vez que o orçamento vigente não tem previsão de dotação para essa finalidade, apresenta-se o presente Projeto de Lei com a finalidade de abertura do respectivo crédito. Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 04 de abril de 2022. ___________________________________________ Douglas Rodrigues da Silveira Prefeito Municipal Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Cerrito Gabinete do Prefeito Av. Flores da Cunha n°403 - CEP 96395-000 - Cerrito/RS Fone/Fax:(53)32541190 e-mail:gabinete@cerrito.rs.gov.br