materia nº 4/2022

TD —
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CERRITO
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2022
Decreto:
“DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO E APROVAÇÃO
DO PARECER Nº20829, EMITIDO PELA PRIMEIRA
CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL, NOS AVTOS DO
PROCESSO Nº002221-0200/18-0, O QUAL FOI
FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DOS
SENHORES DOUGLAS RODRIGUES DA SILVEIRA
E ALEXANDRE SILVA DA ROSA,
ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL
DE CERRITO, NO EXERCÍCIO DE 2018.”
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu sanciono e promulgo o seguinte
Art. 1º - A Câmara Municipal de Vereadores de Cerrito, por meio do presente decreto,
considera aprovado o parecer nº20829, emitido pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do
“Rio Grande do Sul, nos autos do processo nº002221-0200/18-0, o qual foi favorável à aprovação das contas
dos senhores Douglas Rodrigues da Silveira e Alexandre Silva da Rosa, administradores do executivo
“municipal de Cerrito, no exercício de 2018.
Art.2º. — Ficam então aprovadas as contas de governo dos administradores do Poder
Executivo Municipal de Cerrito, Rs, relativas ao exercício de 2018, tias e instruídas no Processo
nº002221-0200/18-0, do TCE-RS.
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Cerrito, em 20 de Junho de 2022.
KARINA G. DE G. REINHA
«1º, Secretária em Exercício da Câmara M Fe, de Vereadores