| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 1997 |
| Date | 1997-02-05 |
| Ementa | Cria cargos de domésticas 012/97 |
| native_id | 15 |
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0 u- Prefeitura Municipal de Cerrito Estado do Rio Grande do Sul 1 Nº CRIA CARGOS DE DOMÉSTICAS, O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Eatado do Rio Gran de do Sul, no FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de CVereadores a provou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis Artf 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autoriza do a criar 3 (três) cargos de doméstica, padrão 1. Art? 2º . Ga cargos ora criados serão de provimento efetivo. Artº 3º - O valor da remunerado derá de R$. 121,00/ (CENTO E VINTE E UM REAIS) por mês, Artº 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua/ publicação, revogadas às disposições em contrário, BORCES Plane jamento