materia nº 291/2001

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Pr
“Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal do Cerrito a
LEI Nº291/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PERMUTAR MATERIAL RESTANTE DO PRÉDIO
DA ESCOLA MUNICIPAL TIRADENTES POR
TIJOLOS
=» O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do
ul.
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei, de acordo Com o disposto no Art, 76, VI, da Lei Orgânica
do Município.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar o
material restante do prédio da Escola Municipal Tiradentes, desativada, por dez mil
tijolos maciços, disponibilizados pelo Senhor Silvo Tavares da Costa, que serão
destinados a construção do Necrotério de Vila Freire.
Art. 2º . Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, em 16 de Outubro de 2001.
NILO ROBERTO BÓRGES GONÇALVES
Prefeito Municipal
REGISTRE PUBLIQUE-SE:
MIRIAM LAN IRA BOTELHO
Assesso Gabinete