materia nº 302/2001

Prefeitura Municipal do Cerrito A
LEI Nº302/2001
CRIA CARGO DE ENFERMEIRO PADRÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do
Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei, de acordo com o disposto no Art. 76, VI, da Lei Orgânica
do Município.
Art. 1º - Cria o seguinte cargo de provimento efetivo em conformidade
com a Lei nº131/98, de 29/12/98:
QUANTIDADE DENOMINAÇÃO PADRÃO
01 ENFERMEIRO PADRÃO 10
Art. 2º - As especificações da categoria funcional criada
pela presente Lei, são as que constituem o Anexo | da Lei nº131/98, de
29/12/98, respectivas a sua denominação.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, em 18 de Dezembro de 2001.
NILO rosÉ BORGES GONÇALVES
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
A