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materia nº 305/2001

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 305 / 2001
Date 2001-12-27
EmentaCRIA CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE
native_id184

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

SIXITIaiS
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal do Cerrito [][]———————
LEI Nº305/2001
CRIA CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do
Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei, de acordo com o disposto no Art. 76, VI, da Lei Orgânica
do Município.
Art. 1º - Cria o seguinte cargo de provimento efetivo em conformidade
com a Lei nº131/98, de 29/12/98:
QUANTIDADE DENOMINAÇÃO PADRÃO
01 TÉCNICO EM CONTABILIDADE 9
ea
Art. 2º - As especificações da categoria funcional criada
pela presente Lei, são as que constituem o Anexo | da Lei nº131/98, de
29/12/98, respectivas a sua denominação.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, em 27 de Dezembro de 2001.
Xo Gom É:
NILO ROBERTO BORGES GONÇALVES
Prefeito Municipal

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