| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 305 / 2001 |
| Date | 2001-12-27 |
| Ementa | CRIA CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE |
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SIXITIaiS Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal do Cerrito [][]——————— LEI Nº305/2001 CRIA CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, de acordo com o disposto no Art. 76, VI, da Lei Orgânica do Município. Art. 1º - Cria o seguinte cargo de provimento efetivo em conformidade com a Lei nº131/98, de 29/12/98: QUANTIDADE DENOMINAÇÃO PADRÃO 01 TÉCNICO EM CONTABILIDADE 9 ea Art. 2º - As especificações da categoria funcional criada pela presente Lei, são as que constituem o Anexo | da Lei nº131/98, de 29/12/98, respectivas a sua denominação. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, em 27 de Dezembro de 2001. Xo Gom É: NILO ROBERTO BORGES GONÇALVES Prefeito Municipal