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materia nº 16/1997

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 16 / 1997
Date 1997-02-04
EmentaAutoriza o poder executivo a contratar um médico veterinário emergencialmente.
native_id19

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refeitura Municipal do Cerrito
Estado do Rio Grande do Sul
LEI Nº 016/97
hAULORIZA O PODER EXECUTIVO A GONPHAT Ah
UM MÉDICO VETERINÁRIO, BMBRGENCIALIO! -
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O PREFSTTO MUNICIPAL Di CBANITO, Estado do Rio Gren-
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FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores =
provou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artº 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorivm-
do a contratar emergencialmente um médico veterinário, padrão 10.
Artº 2º - À referida contratação será pelo prazo de
120 (cento e vinte dias).
Artº 39 —- sta Lei entrará, em vigor na data de sua /
publicação, revogadas às disposições em contrário.
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Prefeitura Municipal de Cerrito
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126 (cento e vinte uias).
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