materia nº 135/1999

- Cerrito
doado?
q Pe mo Prafeitura Municipal de Cerrito
pe * Estado do Rio Grande do Sul
LEI Nº 135/99
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSI
NAR UM TERMO DE COMODATO COM O ESPORTE CIU-
BE CONCÓRDIA,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do
Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores apro —
Vou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis
Arte 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado P
a assinar um termo de comodato, com o Esporte Clube Concórdia, pa
ra a cedência do Estádio Major Braga,
Arte 2º - O Município como contrapartida do comodato, /
pagará ag taxas de água e do luz o, fará a conservação do mesmos/
roçando a grama e limpando os vestiários durante o Campeonato Mu-
nicipal.
Artº 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu -
blicação, revogadas as disposições em contrário.
()
Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito,
em 8 de março de