| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 138 / 1999 |
| Date | 1999-04-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM MÉDICO VETERINÁRIO. |
| native_id | 195 |
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() PREFEITURA MUNK TPAL DE CERRITO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL LEI No. 138/99. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMBRGENCIALMENTE UM MÉDICO VETERINÁRIO.. O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER, qe a câmara municipal de vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo seguinte Lei, nos termos do Artigo 76, inciso VI da Lei Orgânica Municipal Art 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar de forma emergencial, um MÉDICO VETERINÁRIO - Padrão 10 (dez), pelo prazo máximo de 6 (seis) meses. Amt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Gerrita/ REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE ) =) MEIA UIZ BOÉGES SECRET. DE ADM. E FINANÇAS