materia nº 155/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI No. 155/99.
INSTITUI NO ÁÂMBITO MUNICIPAL DE
CERRITO O TROFÉU DESTAQUE NA ÁREA DE
INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E
OUTROS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio
Grande do Sul.
FAÇO SABER, que a câmara municipal de vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do Artigo 76, inciso VI
da Lei Orgânica Municipal: :
Art. 1º — Fica instituído no âmbito municipal de Cerrito o
prêmio Destaque Indústria, Comércio, Agropecuária e outros.
Art. 2º — Os prêmios serão destinados aos destaques eleitos
por uma comissão nas respectivas áreas.
Parágrafo único - A comissão mencionada no caput deste
artigo será formada pela Prefeitura Municipal de Cerrito, no início de cada ano
sendo costituída por um membro da imprensa, um membro da Secretaria de
Administração e Finanças, um membro da secretaria de Obras e Serviços Urbanos,
um membro da Secretaria da Saúde e um membro da Associação Comercial,
Associação dos Oleiros, Sindicato dos Trabalhadores e Sindicato Rural, sem
qualquer espécie de remuneração.
Art. 3º — O prêmio oferecido aos destaques será um troféu.
Art. 4º — Os destaques serão escolhidos pela Comissão, após
analise concluída no decorrer das atividades nos estabelecimentos comerciais,
industriais e propriedades rurais no âmbito municipal, Estadual e nacional.
Art. 5º — Os destaques serão avaliados entre as pessoas ou
entidades que se destacarem nas suas atividades, com registro no Município.
Art. 6º — Revogadas as disposições em contrário, esta
entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal dé Cofrito
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
J UIZ BORGES
S - DE ADM. E FINANÇAS