| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 158 / 1999 |
| Date | 1999-10-06 |
| Ementa | CONTRATA EMERGENCIALMENTE, UMA SERVENTE |
| native_id | 215 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL LEINo. 158/99. CONTRATA EMERGENCIALMENTE, UMA SERVENTE. O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER, que a câmara municipal de vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do Artigo 76, inciso VI da Lei Orgânica Municipal: Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar EMERGENCIALMENTE, uma SERVENTE, que substituirá as Serventes da Escola Municipal Dr. Jayme Faria, que estão de licença. Art. 2º — O término do referido contrato será por prazo indeterminado enquanto as titulares estiverem afastadas do trabalho. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SA Gabinete do Prefeito Mupicipal de Co - DE ADM. E FINANÇAS