materia nº 201/2000

PREFEFFURA MUNICIPAL DE CERRITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RE
A
Er
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BEEN. ZON00
Autoriza a Aquisição de um Terreno com
Area Total de 750,50mÉ no Valor de R$
2.000,00 e Doa-lo para a Pastoral da Saúde
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio
Grande do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do Artigo 76, inciso VI
da Lei Orgânica Municipal:
Art. 1º, — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
Comprar um terreno com área total de 750,50 mt? no valor de R$ 2.000,00 de
propriedade do Sr. Virginio Barros e doa-lo a Pastoral da Saúde,
Art. 2º- O referido terreno é de forma irregular e destinar-se-a
a construção da sede da Pastoral da Saúde, sendo que mede 47,50mt de frente, com a
rua Maria Gomes, 15,80mt. de lado Esquerdo, com o Imóvel do Sr. Dari Puccinelli c
50,00 mt. de fundos com a Sucessão Afranio Rosa.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Múicipal del “rito
em 06 deiSetembro/de/2000
/Á
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
2)
CARMEN Ratos EOASTRO ra
Dir. Dpto. Pessoal e Reg. Atos Públicos Municipais