| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 1997 |
| Date | 1997-04-02 |
| Ementa | Autoriza o poder executivo a criar 15 cargos de operário padrão 1. |
| native_id | 27 |
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- a Prefeitura Municipal de Cerrito Estado do Rio Grande do Sul LEI Nº 024/97 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 15 (QUINZE) CARGOS DE OPERÁRIO .. PADRÃO 1 (HUM). O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Gran.. de do Sul, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores a .. Provou e eu sanciono e premulgo a seguinte Lei: Art? 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizn.. do a criar 15 (QUINZE) cargos de operário — Padrão 1 - Salário/ base de R$. 121,00 (CENTO E VINTE E UM REAIS), mensais. Artº 2º — Os recursos para cobertura da presente Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, art? 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas hs disposições em contrário e seus efeitos a contar de 1º de março de 1997. Gabinete do Prefeito Mu Cerrito, em 02 à e 1997. ADÃO O Coor uperv. PYanejamento REGISTRE-. ISV AR 7