materia nº 321/2002

Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal do Cerrito ED" "==.
LEI Nº321/2002
ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL
Nº310/02, DE 14/02/02
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do
Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei, de acordo com o disposto no Art. 76, VI, da Lei Orgânica
do Município.
Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º, da Lei Municipal nº310/02, de
14/02/02, que passará a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, pelo prazo
de 12 (doze) meses, em razão de excepcional interesse Público, os seguintes
profissionais:
- 03 (três ) Auxiliares de Enfermagem com o Salário Mensal de R$ 233,64,
para atendimento de 30 horas semanais.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, em 02 de Abril de 2002.
NILO ROBERTO BORGES GONÇALVES
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE LIQUE-SE:
MIRIAM LANE C, BOTELHO
Assessora de Gabinete