materia nº 341/2002

Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal do Cemito E nc a
LEI Nº341/2002
CRIA CARGO DE MOTORISTA
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do
Rio Grande do
Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
A perua a seguinte Lei, de acordo com o disposto no Art, 76, VI, da Lei Orgânica do
unicípio.
Art, 1º - Cria o segu
com a Lei nº131/98, de 29/12/98:
QUANTIDADE DENOMINAÇÃO PADRÃO
Art. 2º - As especificações da categoria funcional criada pela presente
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Lei, são as que constituem a Lei nº318/02, de 19/03/02, respectivas a sua
denominação.
inte cargo de Provimento efetivo em conformidade
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
> revogadas as disposições em contrário.
sã GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, em 17 de Setembro de 2002.
NILO ao BORGES GONÇALVES
Prefeito Municipal
REGI FRE-SE E PUBLIQUE-SE:
À
CRISTINA COSTA DO PINHO
Chefe de Gabinete
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