materia nº 342/2002

Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal do Cerrito CT
LEI Nº342/2002
DESIGNA A DATA DE ANIVERSÁRIO DA
BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE
CERRITO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do
Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei, de acordo com o disposto no Art. 76, VI, da Lei Orgânica do
Município.
Art. 1º - Fica designado a data 14 de setembro, como data oficial de
aniversário da Biblioteca Pública Municipal de Cerrito.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, em 01 de Outubro de 2002.
NILO ROBERTO BORGES GONÇALVES
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
7)
CRISTINA COSTA DO PINHO
Assessora de Gabinete
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