materia nº 368/2003

“Pa
Estudo do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal do Cerrito
LEI Nº 368/2003
PRORROGA O PRAZO DO CONVÊNIO FIRMADO
COM O LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Pai O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do
Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei, de acordo com o disposto no Art. 76, VI, da Lei Orgânica do
Município.
Art. 1º - Fica prorrogado o prazo do Convênio firmado com o Lar São
Francisco de Assis até 31 de dezembro de 2003.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, em 23 de Abril de 2003.
NILO ROBERTO BORGES GONÇALVES
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
ARNALDO FERRO AMARO
nador de Finanças
Tam
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal do Cerrito E —>D>D>D>>—————>———
JUSTIFICATIVA
Continuar prestando assistência aos idosos que se beneficiam do
convênio firmado pela Lei Municipal nº290/2001, de 31/12/02.
Atenciosamente,
NILO ROBERTO BORGES GONÇALVES
Prefeito Municipal