materia nº 388/2004

Estado do Rio Grande do Sul o
Prefeitura Municipal do Cerrito =
LEINº 388/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPA!. 4
LEILOAR MATERIAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do “ul
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei, de acordo com o disposto no Art. 76, VI, da Lei Orgânica do
Município.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a leiloar material
restante do prédio da Escola Municipal Olavo Bilack, desativada e localizada no Passo dos
Machados.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, em 05 de janeiro de 2004.
NILO ROBERTO Naa GONÇALVES
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
]
WAGNER GOMES BREDOW
Secretário“de Administração e Finanças