materia nº 392/2004

Esteio do Rio Geande do Sul
Prefeitura Municipal do Cerrito DC e
LEINº 392/2004
DÁ DENOMINAÇÃO AO PARQUE MUNICIPAL DE
RODEIOS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
prorulgo a seguinte Lei, de acordo com o disposto no Art. 76, VI, da Lei Orgânica do
Município.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado dar denominação ao
Parque Municipal de Rodeios Victor Marques Porto, localizado no Loteamento Cristal.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, em 16 de janeiro de 2004.
NILO e GONÇALVES
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
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D0/044970/077,
WAGNE MES BREDOW
Secretário de Administração e Finanças
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