materia nº 394/2004

LEINº 394/2004
CRIA CATEGORIAS FUNCIONAIS DE
MOTORISTA E AUXILIAR DE ENFERMAGEM
COM CRIAÇÃO DE SEUS RESPECTIVOS
CARGOS E ESTABELECE OUTRAS
PROVIDÊNCIAS,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
Art.1º - Ficao Poder Executivo Municipal autorizado a criar, a partir da
vigência desta Lei, as Categorias Funcionais, abaixo relacionadas, no quadro de
cargos e funções do município:
a) Motorista
b) Auxiliar Enfermagem
Art.2º - Para o suprimento das Categorias funcionais acima citadas será
necessário a criação de cargos, abaixo relacionados, com seus respectivos numero de
vagas:
a) Motorista 03 — vagas Padrão 3
b) Auxiliar Enfermagem 01- vaga Padrão 3
Art.3º - Os cargos descritos no art. 2º segui ão as mesmas atribuições e os
mesmos padrões de vencimento constantes no Anexo I da Lei 131/98 .
E Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
“ disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, em 19 de março de 2004.
NILO voçê BORGES GONÇALVES
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
WAGNER GOMES BREDOW
Secretário de Administração e Finanças