materia nº 396/2004

LEINº 396/2004
CRIA CARGO DE MOTORISTA, OPERADOR DE
MÁQUINA E ASSISTENTE . SOCIAL E
ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei, de acordo com o disposto no Art. 76, VI, da Lei Orgânica
Municipal.
a Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar os cargos abaixo
relacionados, a partir da vigência desta Lei, com seus respectivos número de vagas:
a) Motorista
b) Operador de máquina
c) Assistente Social
Art.2º - Os cargos descritos no art. 1º seguirão as mesmas atribuições e os
mesmos padrões de vencimento constantes no Anexo T da Lei 131/98.
Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, em 30 de março de 2004.
NILO ROBERTO E GONÇALVES
Prefeito Municipal
K EGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
WAGNER GOMES BREDOW
Secretário de dministração e Finanças