materia nº 397/2004

LEI Nº 397/2004
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL
DE SERVIDORES E ESTABELECE OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei, de acordo com o disposto no art. 76, VI, da lei Orgânica
Municipal.
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a contratação
emergencial para suprimento dos seguintes cargos abaixo descriminados:
-» 01 motorista
» 01 professor NívelG
—> 01 operador de máquina
-> 01 assistente social
Art.2º - Os gastos de pessoal decorrentes desta lei serão alocados em seus
respectivos centros de custos e correrão por conta da Lei Orçamentária existente.
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, em 30 de março de 2004
NILO ROBERTO a GONÇALVES
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Secretário de Administração e Finanças
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