materia nº 421/2005

LEI 421/2005
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDIT (O)
ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO
AMBULÂNCIA EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Grande do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
a sanciono e Promulgo a Seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei Orgânica
Unicipal.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito
especial para adquirir um veiculo tipo ambulância, Para o transporte de Pacientes, no valor
de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais) para o atendimento da seguinte dotação
Orçamentária a saber:
09 SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
01 Departamento Séc Saúde
10.114.301.1 -005 Convenio Ambulância FNS
44.90.52.00.00.1032 —393 Equipamento Material Permanente... R$ 40.000,00
COTAT or R$ 40.000,00
Art. 2º - Servirá de cobertura Para a referida aquisição, o recurso
vinculado da Saúde, arrecadado conforme Tubrica 1.7.6.1.01.00.01.00 = Convenio Fundo
Nacional de Saúde FNS/sUS, nº 2321/2004.
REGISTRE - SE E PUBLIQUE — SE:
WAGNER GOMES BREDOW
Séc. Admin e F inanças