| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 422 / 2005 |
| Date | 2005-04-19 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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ams. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO > GABINETE DO PREFEITO e LEI 422/2005 O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e u sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei Orgânica 09 SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL oq Departamento Sec Saúde 10.114.301.1.005 Convenio Ambulância FNS 44.90.52.00.00.0040 — 394 Equipamento Material Permanente. Art. 2% - Servirá de cobertura para a referida aquisição, como contrapartida do Convenio Fundo Nacional de Saúde FNS/SUS, nº 2321/2004, a redução da seguinte dotação orçamentária a saber: 09 SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL oq Departamento Sec Saúde é 10.030.244.2.035 Manutenção Atividades do Departamento 44.90.52.00.00.0040 — 239 Equipamento Material Permanente... R$ 3.200,00 TOTAL. RS 3.200,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE — SE E PUBLIQUE — SE: WAGNER GOMES BREDOW Sec. Admin e Fj inanças