materia nº 38/1997

Prefeitura Municipal do Cerrito
Estado do Rio Grande do Sul
LEI Nº 038/97
PRORROGA O PRAZO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Esgado do Rio Grande
do Sul
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, apro
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art? 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autori gado/
a prorrogar por 4 (QUATROO meses os contratos emergenciais de treha
lho autorizados pelas seguintes Leis:
Lei nº 013/97 - 3 domésticas
Lei nº 019/97 - 15 professores
Lei nº 020/97 - 6 auxiliares Administrativos
Lei mf 022/97 - 15 operários
Artº 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua vu
blicação, revogadas as dipósições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
19 de junho de 1997. |
verrito, em
REGISTRE-SE /W PUBLIQUE-SE
JO BORGES
Coord, E) erve Planejamento