materia nº 40/1997

é Prefeitura Municipal do Cerrito
Estado do Rio Grande do Sul
LEI Nº 040/97
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊ.
NIO COM A CEEE E A CEDER FUNCIONARIO E UMA
SATA PARA O FUNCIONAMENTO DE UM POSTO DE A
TENDIMENTO
ADÃO ORLANDO ALVES, Prefeito Municipal de Cerrito, Fis.
Ru +
tado do Rio Grande do Suls
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores apro =
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art? 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado q
firmar convênio com a CEEE - Companhia Estadual de Znergia Elétri..
ca e & ceder sem ônus para a referida Companhia, um funcionário s
uma sala no Centro Administrativo de Vila Freire, para a implanta.
ção de um Posto de Atendimento Rural,
Artº 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua po =
bligação e seus efeitos a partir do dia 16 de junho de 1997, revo
gando-se as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito,
em 15 de julho de Jb97. |
REGISTRE-SE 6 cicádaio
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Coord. Sáperv. Planejamento
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« Prefeitura Municipal do Cerrito
Estado do Rio Grande do Sul
LEI Nº 049/97
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊ-
NIO COM A CEEE E A CEDER FUNCIONARIO E UMA
SALA PARA O FUNCIONAMENTO DE UM POSTO DE A
TENDIMENTO,
ADÃO OFIANDO ALVES, Trefeito Mini cipal de Cerrito, Es-
tudo dv Riv Grande do Sul. à
ss Faço SABER, que a Câmera Municipal de Vereadores apro -
veu e eu gancioro e promulgo a seguinte Lei:
Ari? 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
firmar convênio com a CEEE — Companhia Estadual de Energia BlLétr:
ca e à ceder sem ônus para a referida Companhia, um funcionário e
una sala no Centro Administrativo de Vila Freire, para a implanta-
ção de um Posto de Atendimento Rural.
êrie 29 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua, pu —
bligzação e seus efeitos a partir do dia 16 de junho de 1997, revo-
gando-se as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito Ta / di de Cerrito,
RESISTER.SE LUBIAXUR-SE
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SMPerv. Planejamento
Coord.