materia nº 41/1997

(O)
Prefeitura Municipal do Cerrito
Estado do Rio Grande do Sul
LEI Nº 041/97
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMPRES
TAR AS MAQUINAS DE TERRAPLENAGEM OU VEÍCULOS/
PARA EFETUAREM SERVIÇOS A MUNÍCIPES,
ADÃO ORLANDO ALVES, Prefeito Municipal de Cerrito, Sata
do do Rio Grande do Sul
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores apro -
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artº 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
emprestar máquinas de terraptenagem ou veículos do Mypicípio para/
efetuarem serviços a munícipes, em suas propriedades,
Artº 2º - O empréstumo de que trata o artigo anterior /
poderá ser oneroso, dependendo das condições economico-financsi ro/
dos usuários.
Artº 3º - Estn Lei entrará em vigor na data de sua pn
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Muni ci poÁ de Cerrito,
em 15 de julho de 1997. )
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ADÃO OBHANI VES
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REGISTRE-SE
PUBLIQUE..SE
perv.e Planejamento
refeitura Municipal do Cerrito
Estado do Rio Grande do Sul
LEI Nº 041/97
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMPRES
TAR AS MAQUINAS DE TERRAPLENAGEM OU VEICUIOS/
PARA EFETUAREM SERVIÇOS A MUNÍCIPES,
ADÃO ORLANDO ALVES, Prefeito Municipal de Cerrito, fsta
do do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores apro «
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artº 1º . Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
emprestar máquinas de terraptenagem ou veículos do Mypicípio para/
efetuarem serviços a munícipes, em suas propriedades.
Artº 2º - O empréstumo de que trata o artigo anterior /
poderá ser oneroso, dependendo das condições economico-financei ro/
dos usuários.
Artº 3º - Estn Lei entrará em vigor na data de su2 pu
blicação, revogagas as disrosições em contrário.
Gabinete do Prefeito Muni ci poÁ de Cerrito,
REGISTRE-SE a TIQUE..SE
J (46 Z BORGES
Coord./S perv. Planejamento
RS