materia nº 567/2008

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
LEI 567/2008 :
OPS Ah 45 05 08
q UU
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIXAR
VALOR HORA MAQUINA
TRABALHADA E SPORTE DE
AREIA
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande
do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei Orgânica
Municipal.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fixar valor da
hora maquina trabalhada conforme tabela abaixo
ENXADA ROTATIVA RS 30,00
CALCAREADEIRA COM TRATOR | R$ 45,00
DIST. ESTERCO LÍQUIDO RS 40,00
SCRYPER INDIVIDUAL RS 15,00
SCRYPER COM TRATOR RS 45,00
SUBSOLADOR COM TRATOR R$ 45,00
ROÇADEIRA C/ TRATOR PE [ R$30,00
GRADE COM TRATOR PEQUENO | R$ 30,00 |
ARADO C/ TRATOR PEQ/MEDIO | | R$35,00
REBOQUE COM TRATOR RS 30,00 ]
| REBOQUE INDIVIDUAL RS 7,00 1]
| SEGADEIRA COM TRATOR RS 35,00 |
- TRATOR INDIVIDUAL PEQUENO — | R$25,00
TRATOR INDIVIDUAL MÉDIO RS 30,00
TRATOR INDIVIDUAL GRANDE | [R$35,00 |
TRATOR TRACIONADO = 45,00 |
ARADO INDIVIDUAL R$ 10,00
GRADE INDIVIDUAL R$ 10,00
TRANSPORTE DE CALCÁRIO R$ 270,00
| RETRO-ESCAVADEIRA RS 60,00 E
| PÁ CARREGADEIRA RS 60,00
PATROLA RS 100,00
PULVERIZADOR COM TRATOR | R$30,00
DESINTEGRADOR DE GRÃO | R$ 8,00 (feijão) R$ 3,00 (milho)
- TRANSPORTE AREIA INTERIOR | | R$ 30,00
TRANSPORTE AREIA CIDADE R$ 10,00
Art. 2º - Os valores
monetariamente a cada ano no mês de
que se referem a tabela do art.1º serão atualizados
dezembro e sempre regulamentado por portaria
expedida pelo chefe do Poder Executivo usando como índice o IGPM ou outro que a venha
substituir.
º - Para produtores
Investimento, dentro do município tais como Avi
que forem desenvolver algum Projeto
dentro da propriedade, farão um
ário, Pocilgas, Plasticultura e Açudagem
do valor do equipamento e um horário de,
€s ao atendimento da Patrulha Agrícola.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, EM 07 DE AGOSTO DE 2008.
ADÃO ORLANDO ALVES
Prefeito Municipal
REGISTRE — SE E PUBLIQUE - SE: