materia nº 573/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICADO NO jaiRAL Sar:
TUM,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
= 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
[8 GABINETE DO PREFEITO
da
LEI 573/2008
AUTORIZA A ABERTURA DE
CREDITO SUPLEMENTAR POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande
do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei Orgânica
Municipal.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito
suplementar por excesso de arrecadação para o atendimento da seguinte dotação orçamentária
a saber:
04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
01 Departamento de Administração
Proj.Atividade 2.004 Manutenção das Atividades do Departamento
3.1.90.11.01.00.00.00.0001-22 Vencimentos e Salários........ereenseeseensess «« 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.0001-27 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica........... 10.000,00
02 Departamento de Finanças.
Proj. Atividade 2.007 Manutenção Serv.Contabilidade e Tesouraria
3.1.90.11.01.00.00.00.0001-39 Vencimentos e Salários......e.cemeerereremsesesesssareneasane 30.000,00
os SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
01 Departamento de Obras e Viação
Proj. Atividade 2.009 Manutenção das Atividades do Departamento
3.1.90.11.01.00.00.00.0001-58 Vencimentos e Salários........s...» 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00.0001-63 Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.0001-65 Outros Serviços Terceiros Pontos Jarídica se 10.000,00
Proj.Atividade 2.010 Conservação de Estradas Rural
3.1.90.11.01.00.00.00.0001-72 Vencimentos e Salários.. 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00.0001-73 Material de Consumo.. 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.0001-74 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica....... 10.000,00
Proj. Atividade 2.012 Parque Rodoviário Municipal
3.3.90.30.00.00.00.00.0001-76 Material de Consumo..........eeceeres 30.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00.0001-77 Outros Serviços Terceiros Pessoa ARiNica 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.0001-78 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica....... 10.000,00
06 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E SANEAMENTO
01 Departamento de Serviços Urbanos
Proj.Atividade 2.013 Manutenção das Atividades do Departamento
3.3.90.00.00.00.00.0001-82 Material de Consumo........eeeseseceseoesareseesaeesacasasaseseso 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.0001-84 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica...» 3.000,00
Proj.Atividade 2.014 Manutenção Serv. Limpeza Pública e Ruas
3.3.90.30.00.00.00.0001-86 Material de Consumo «.. 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.0001-88 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica... 5.000,00
Proj.Atividade 2.015 Manutenção Serviço de Iluminação Pública
3.3.90.30.00.00.00.0001-90 Material de Consumo......ceccesceneeerereesneensecseseennenernenes 3.000,00
07 SECRETARIA DA AGRICULTURA
01 Departamento de Agricultura
Proj.Atividade 2.018 Manutenção Atividades do Departamento
3.3.90.30.00.00.00.0001-105 Material de Consumo.........m.emsesesserenssersesemsesereer 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.0001-106 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física.. « 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.0001-107 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica.......... 5.000,00
02 Fundo Municipal Agro-Pecuário
Proj.Atividade 2.019 Manutenção Fundo Munic. Agro Pecuário
3.3.90.30.00.00.00.0001-112 Material de Consumo..........eeressensensesensensenreneesensemo 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.0001-113 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física.. - 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.0001-114 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica.......... 5.000,00
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 Departamento de Educação
Proj.Atividade 2.024 | Manutenção das Atividades do Departamento — MDE
3.3.90.14.00.00.00.020-132 Diárias Pessoal Civil. E 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.020-133 Material de Consumo... ses 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.020-134 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física... «10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.020-135 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica.......... « 10.000,00
Proj.Atividade 2.026 Manutenção Ensino Fundamental — MDE
3.3.90.30.00.00.00.020-143 Material de Consumo..........eceseseseeeseneneaensaeesaresesenen
3.3.90.36.00.00.00.020-146 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física...
3.3.90.39.00.00.00.020-148 Outros Serviços Terceiros Pessoa J urídica....cccseseo 10.000,00
3.3.90.47.00.00.00.020-150 Obrigações Tributárias e Contributivas.........emes 2.000,00
03 Fundeb
Proj.Atividade 2.029 Manutenção Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00.00.031-164 Material de Consumo.
3.3.90.36.00.00.00.031-165 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física... =
3.3.90.39.00.00.00.031-166 Outros Serviços Terceiros Pessoa JurídiCA....eemees 5.000,00
Proj.Atividade 2.030 Manutenção das Atividades do FUNDEB
3.3.90.14.00.00.00.031-170 Diárias Pessoal Civil...........cessecesees DR er eae End 3.000,00
3.3.90.18.00.00.00.031-171 Auxílios Financeiros a Estudantes... 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.031-172 Material de Consumo..........ceeeses Re ; 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.031-174 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica........«. 10.000,00
3.3.90.47.00.00.00.031-176 Obrigações Tributárias e Contributivas..........- aa 2.000,00
04 Departamento de Cultura
Proj.Atividade 2.032 Manutenção Atividades do Departamento
3.3.90.30.00.00.00.001-183 Material de Consumo............emeemeemeeemeessemmeenmre 5.000,00
Proj.Atividade 2.034 Manutenção da Difusão Artística e Cultural
3.3.90.30.00.00.00.001-190 Material de Consumo.......arseseececocensorcercesesesseso 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.001-192 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física.......... 3.000,00
09 SECRETARIA DA SAÚDE
01 Departamento de Saúde
Proj.Atividade 2.036 Manutenção das Atividades do Departamento
3.3.90.14.00.00.00.040-199 Diárias Pessoal Civil.... 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.040-200 Material de Consumo... 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.040-202 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física. 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.040-203 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica........ 5.000,00
Proj.Atividade 2.037 Alimentação, Nutrição e Medicamentos
3.3.90.32.00.00.00.040-213 Material de Distribuição Gratuita...........ceseesee 20.000,00
02 Fundo Municipal de Saúde - Próprios
Proj.Atividade 2.038 Assist.Médica e Sanitária a População — Próprio
3.3.50.43.00.00.00.040-336 Subvenções Sociais....... ava 16.000,00
3.3.90.30.00.00.00.040-207 Material de Consumo... 40.000,00
3.3.90.32.00.00.00.040-208 Material de Distribuição Gratuita... ” 19.000,00
3.3.90.36.00.00.00.040-209 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física........... 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.040-210 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica....... 10.000,00
3.3.90.48.01.00.00.040-211 Auxílio a Pessoas Físicas........eseesesenensesneeresesesenes 1.000,00
10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01 Departamento de Assistência Social
Proj.Atividade 2.051 Manutenção das Atividades do Departamento
3.3.90.14.00.00.00.001-260 Diárias Pessoal Civil........... 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.001-261 Material de Consumo......... ê 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.001-262 Outros Serviços Terceiros Pessoa FÍSICA...cccesee 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.001-263 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica....... 8.000,00
Proj.Atividade 2.060 | Fundo Municipal da Criança e Adolescente e Projeto Beija Flor
3.3.90.30.00.00.00.001-293 Material de Consumo.................. eee 10.000,00
Proj.Atividade 2.063 Manutenção Conselho Tutelar
3.3.90.30.00.00.00.001-308 Material de Consumo........cseseesersenceneaeeseasenceneas 1.000,00
11 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
01 Encargos Gerais
Proj. Atividade 0.001 | Manutenção das Dívidas Contratuais
4.6.90.71.00.00.00.001-311 Principal da Dívida por Contrato... 60.000,00
Proj.Atividade 2.064 | Manutenção Encargos Diversos
3.1.91.13.14.00.00.001-323 Contribuição ao Regime de Previdência............ 15.000,00
3.3.90.36.00.00.00.001-314 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física... 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.001-315 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica.. 10.000,00
4.4.90.61.00.00.00.001-316 Aquisição de Imóveis. 38.000,00
TOTAL... R$ 770.000,00
Art. 2º - Servirá de cobertura para a referida suplementação, o excesso
de arrecadação no recurso livre que se verificara no exercício.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE — SE E PUBLIQUE - SE:
JORGE ALBERTO MELO CALDEIRA
Coord.Sup. e Planejamento
PREFEITURA MUNI
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICADO NO MURAL AF:
de 23/09/08 à
CIPAL DE CERRITO