materia nº 578/2008

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
GABINETE DO PREFEITO
[PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO “
STADO DO RIO GRANDE DO SUL
de Jo do /ega
Responsável.
LEI 578/2008
AUTORIZA A DOAÇÃO DE
TERRENO NA VILA FREIRE
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio
Grande do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar para a
Sra. Jucelaine Islabão Lopes um terreno na localidade de Vila Freire medindo 143 mt2.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, EM 10 DE OUTUBRO DE 2008.
ADÃO O
Prefe;
REGISTRE -ÍSH E PUBLIQUE - SE: o