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materia nº 592/2008

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 592 / 2008
Date 2008-12-30
EmentaAUTORIZA A CORREÇÃO PARA O VRM EM 11,31% ONZE VIRGULA TRINTA E UM POR CENTO, PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICADO NO y
de Jc Ato to
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 592/08
AUTORIZA A CORREÇÃO PARA A VRM EM
1131 % (ONZE VÍRGULA TRINTA E UM POR
CENTO) PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio
Grande do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei Orgânica
Municipal.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a cormigir a
alíquota do Valor de Referencia Municipal em 11,3; % (onze virgula trinta e um por
cento), para o exercício de 2009, índice este referente ao Índice Geral de Preços Mercado —
IGPM, acumulado dos meses de Dez/2007 a Nov/2008, conforme Tabela em anexo.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, EM 30 DE ri si DE 2008.
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efeito Municipal
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o O RENO
JORGE ALBERTO MELO C ALDEIRA
Coord. de Superv. e Planejamento
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'O GRANDE DO SUL
PUBLICADO NO MURAL Sar
WelorizioçÃ,
Responsável:
pa ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Era PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
& GABINETE DO PREFEITO
TABELA DE VARIAÇÃO DO ÍNDICE DE IGPM NO PERÍODO DE DEZ/07 A
NOV/08 PARA A CORREÇÃO DO ÍNDICE DO VRM NO EXERCÍCIO DE 2009.
MÊS | ÍNDICE (G)
Dezembro 2007 1,76
Janeiro 2008 pos 1,09
Fevereiro 2008 E 0,53 |
Março 2008 0,74
| Abril 2008 E 0,69 |
Maio 2008 1,61
Junho 2008 Ea
Julho 2008 o 1,76
Agosto 2008 NE -0,32
Setembro 2008 | 0,11
Outubro 2008 E 0,98
Novembro 2008 0,38 |
TOTAL + 1131
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2008.
ADÃO ORLANDO ALVES
refeito Municipal
]
|
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(A MAM
JORGE ALBERTO MELO CALDEIRA
Coord. de Superv. e Planejamento

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