materia nº 595/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICADO NO MURAL SAF:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 595/2009
Dá nova redação ao artigo 19 da Lei 442/2005, de 04 de
novembro de 2005.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande
do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei Orgânica
Municipal.
Art. 1º - O artigo 19 da Lei 442/2005 de 04 de novembro de 2005
passará a ter a seguinte redação:
Art. 19 — É o seguinte o quadro dos cargos em Comissão e funções
Gratificadas da Administração centralizada do Executivo Municipal:
Nº de Cargos e Funções Denominação Código (p.ex)
02 Assessor Jurídico t CC-6
01 Assessor de Gabinete ces |
01 Assessor Técnico CC-4
01 Assessor de Imprensa CCc-4
39 Chefes CCc-1
01 Coordenador CC-6 Es
19 Diretores de Departamento CCc-3
01 ki Oficial de Gabinete CC-3
01 Secretario da JSM CC-3
06 Secretário Municipal Subsidio-CC-5
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, EM 23 DE JAN O DE 2009.
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JOSÉ FLAVIO VIEIRA DE VIEIRA
Prefeito Munici 1]
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GOMERCINDO CALDEIRA LUCAS
Coord., Sup. e Planejamento