materia nº 596/2009

EITURA MUNI
: "ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [orrr EO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERR] 'T QBsTADO DO RIO GRANDE
LEI 596/2009 a
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE
CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PUBLICO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande
do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei Orgânica
Municipal.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar
operador de maquina para a patrola por 06(seis) meses prorrogável mais uma vez por igual
período em razão de excepcional interesse publico, para compor O quadro da Secretaria de
Obras e Viação, na quantidade e padrão salarial mensal abaixo descriminado:
Quantidade | Função Padrão Salário Mensal
01 Ee de Maquina 4 R$ 416,17
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por
Dotações Orçamentárias já existentes, conforme demonstrativo abaixo:
os SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
01 Departamento de Obras e Viação
Proj/Ativid. 2009 Manutenção das Atividades do Departamento
3.1.90.11.01.00.00.0001 - 58 Vencimentos e Salários
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
JOSE FLAVIO VIE
Prefeito Municip:
REGISTRE — q E PUBLIQUE — SE:
“dE VU
” GOMERCINDO CALDEIRA LUCAS Ss»
Coord., Sup. e Planejamento
E
ICIPAL DE CERRITO
SUL
PUBLICADO NO MURAL SAF:
de 05 /p2 109 ads !OZIoS