| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 629 / 2009 |
| Date | 2009-08-03 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL |
| native_id | 494 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE tr) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PUBLICADO NO MURAL SAF: deQX/O8/09 à &1 Jog jes Responsável: I=S.&n& Lopes Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO LEI Nº629/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL. O PREFEITO MUNICIPAL DE € ERRITO, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito especial no orçamento de 2009. para atendimento as seguintes dotações orçamentárias: 07 SECRETARIA DA AGRICULTURA 01 Departamento de Agricultura Proj/Ativid. 2018 Manutenção das Atividades do Departamento 3.1.90.11.74.00.0001 — 366 Subsídios... R$ 6.000,00 07 SECRETARIA DA AGRICULTURA 04 Departamento de Industria e Comercio Proj/Ativid. 2073 Manutenção das Atividades do Departamento 3.1.90.11.01.00.0001] - 367 Vencimentos e Salarios......... R$ 8.500,00 TOTALRS .ecesssssieiorreemcarezsncee RO 14.500,00 Art. 2º - Servira de cobertura para o atendimento das dotações acima, a redução das seguintes dotações orçamentarias a seguir: 08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 04 Departamento de Cultura Proj/Ativid. 203] Manutenção das Atividades do Departamento 3.1.90.11.01.00.0001 — 18] Vencimentos e Salarios........ R$ 14.500,00 TOTAL R$ asseio RÊ 14.500,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Em 03 de agosto de 2009 dá q. ) ) JOSE FLAVIO VIEIRA DE VIEIRA Prefeito Municii REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GOMERCINDO CALDEIRA LUCAS Coordenador de Sup. e Planejamento