materia nº 2/1997

Prefeitura Municipal de Cerrito
Estado do Rio Grande do Sul
hRE NS 002/92
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MINICÍPIO
DO CHRRITO,AS, PARÁ O EXERGÍCIO DE 1997.
O PREFEITO MUNICIPAL DO GHRRITO, Estado do Rio
Grande do Sul,
PAÇO SABER, que « Câmara Hynioi pal aprovou e eu
senciono s seguinte Jeis
Arte 1º » À receita É orçada em R$1,900,000,00
(hum milhão e novecentos uil reais), e será arrecadada de cone
formidado com a Legislação vigente, chedesendo a seguinte Clase
Beanitas Correntes
1, Tributárias cscesesecessenasterinero RO 39.900,00
ss PetrimonialassososacerisesoneacosasçÃS 5,000,00
3 Contribuições Sociaissevoseces saco saR$ 18.000,00
bo Rogeitas da Serviços sesossanscassseR$ 209,00
Se Transferências Correntes, .scccse eco. RÉL, 785.688,00
6« Ogtras Réveitas CorrentessassssaseasR$ 2h 500,00
Totale B$ 1.873.188,00
Recnitas da Capiial
db. Operações de Créditos csserensesocosR$ 15.812,00
2, Alienação de Bens Móveis e ImóveiscR$ 1.000,00
3 Transferências de Capitats.evosose R$ 10.000,00
Arte 20 4 despesa É fixada em R$1 900.000,00
€ hum milhão e novecentos mil reais), é será realizada
fornidade com as especificações das tabsles anexas, que
fazendo parte integrante desta Leis
a
dl
Caos
Prefeitura Municipal de Cerrito
Estado do Rio Grande do Sul
Arte 3%e O valor atribuido a cada projeto cu ati +
vidade, representa uxa previsão de custo que será considerada au +
tonaticamente renjustada pele efetiva execução, respeitados os He
Arte 49 Fica O Poder Executivo autorisado, de a +
sordo com o disposto nos artigos 7, 42 e 43 da Lei Fodoral de nº /
320/64, e observado o disposto na Constituição Federal promulgada
eu 05/20/88, at
Lo Abrir durante o exercício, Créditos Su +»
plementaros até o línite de 39% ( trínta é Cinco por cento ) da des
pesa total autorisadas
Ile Reslinar, em qualquer nês do exercício, /
operações de crédito por antecipação da receita, até o Linite da /
25% ( vinte e cinto por conto) da peceita total nutorisada, podem
do pare tanto, Caucicnsr as parcelas do ICMS. Imposto Sobre Ciroue
oito dm Monntinias o auneageda Mrenapentos Indomesisánia, o Mito
mnleapa o do Meenionção, - o
Art, Ste à exscução da despesa variável dependerá
do comportamento efetivo da secsita, ficando o Poder Executivo aus
torígedo a aprovar us Fyano de Contenção des Despesas que sejam fle
xs eu até O linito de 20% ( vinte por cento ).
Parágrato Únicos Se, no decurso do exeroíeio, a
arrecadação atingir os níveis previstos, poderão ser liberadas pros
porsionalmento as dotações incluídas no Plano de Contenção,
Art, 6º - Fida autorizada, a redistriduição das pare
celas ds dotações de pessoal, de uma para outra unidade orçanentá o
ria, na fora do disposto no Parigrafo Unico do arte 66 da LeiW32o,
de 17 de março de 196%,
Arts 7% Esta Loi entrará em vigor a partir de 01 de
dentro do 29974 FONgUÁNO ah diapratglos mm contrário,
HA
(5
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Gabinete do Prefeito Mgniai
em 15 de janeiro do 1997,