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PUBLICADO NO MURAL SAF:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
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LEI N.º 643/2009
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO
ESPECIAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do
Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no orçamento de 2009, para atendimento da seguinte dotação orçamentária:
09 SECRETARIA DE SAÚDE
04 Fundo Municipal de Saúde — Vinculados Estado
10 Saúde
301 Atenção Básica
0030 Assistência Social Comunitária
Proj/Ativid. 2073 Programa Inverno Gaúcho
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado.................... R$ 20.000,00
Fonte de Recurso: 4030 — Inverno Gaúcho
TOTAL R$. passara ana as aaa seas R$ 20.000,00
Art. 2º - Servira de cobertura para o atendimento da dotação acima, o excesso
de arrecadação do recurso 4030- Inverno Gaúcho no valor de R$ 20.000,00.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO,
EM 23 DE SETEMBRO DE 2009.
JOSE FLAVIO VIEIRA DE VIEIRA
Prefeito Muni l
REGISTRE — SE E PUBLIQUE - SE.
f. ps ., a + —
GOMERCINDO CALDEIRA LUCAS
Coordenador de Sup. e Planejamento