materia nº 644/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
» Ci DO RIO GRANDE DO sut
BLICADO NO MURAL S4F:
PREFEITURA MUNICIEAI DAE CESTO de 12.110 109 a 05/21 109
GABINETE DO PREFEITO
Responsável: Bá ;
LEI N.º 644/2009
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE
CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do
Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a Seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei Orgânica
Municipal.
| Quantidade Função [Carga horária [Padrão Salário R$ |
01 Assistente Social | 30 horas 9 R$ 623,46
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por
Dotações Orçamentárias já existentes, conforme demonstrativo abaixo:
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
03 FUNDEB
ProjfAtivid. 2031 Manut. Atividades do FUNDEB
3.1.90.11.01.00.0031 - 177 Vencimentos e Salários
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, EM 15 DE OUTUBRO DE 2009.
ses A cid
JOSÉ eim VIEI VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE — SE E PUBLIQUE - SE. A
GOMERCINDO-CALDEIRA EUCAS aa
Coordenador de Sup. e Planejamento