materia nº 645/2009

[ PREFEITURA MUNICIP DE CERA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO Su »
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO PUBLICADO NO MURAL S4Fs
GABINETE DO PREFEITO '
de 15/10/09 à
LEI N.º 645/2009
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE
CARATER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do
Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei Orgânica
Municipal.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Contratar por
60 dias (sessenta), prorrogável mais uma vez e por igual período, em razão de
excepcional interesse público, Professor de Área - Séries finais, para compor o quadro da
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em quantidade, função, carga horária, nível
e salário mensal abaixo descriminado:
| Quantidade | Função mia horária E Nível | Salário Mensal
| 01 | Professor de Área - Séries finais | 44horas | G | R$1.12300
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por
Dotações Orçamentárias já existentes, conforme demonstrativo abaixo:
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
03 FUNDEB
Proj/Ativid. 2031 Manut. Atividades do FUNDEB
3.1.90.11.01.00.0031 - 177 Vencimentos e Salários
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRÉFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, EM 15 DE OUTUBRO DE 2009.
ad
AM
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JOSÉ FLÁVIO VIEIRA DE VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE.
O a “A € Q— ocemete o
GOMERCINDO CALDEIRA EUCAS
Coordenador de Sup. e Planejamento