materia nº 674/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
2REFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICADO NO MURAL SAF:
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LEI Nº 674/2010
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal
| Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2010. no valor de R$ 97.500,00
(noventa e sete mil e quinnhentos reais) com a seguinte classificação orçamentária:
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
01 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO -MDE
12 Educação
361 Ensino Fundamental
0009 Edificações Públicas
Proj/Ativid. 1.019 Const cobertura Quadra de Esportes Escola Ulisses Guastucci
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalações... R$ 97.500,00
Fonte de Recurso: 1087-Convênio Ministério dos Esportes — Quadra Esportes
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações... R$ 30.000,00
Fonte de Recurso: 0020-MDE
TO TAL:RS gerais seram semear correr cortassrteasans R$127.500,00
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédito autorizado
pelo artigo anterior, Convênio com o Ministério dos Esportes no valor de
R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais) na Fonte de Recurso: 1087 —
Convênio Ministério dos Esportes - Quadra de Esportes. e redução da dotação
orçamentária 09999900 00.00.00 - Reserva de Contingência no valor de
R$ 30.000,00 (trinta mil reais) da Fonte de Recurso: 0004 — Livre.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEI MUNICIPAL DE
CERRITO, EM 20 DE JANEIRO DE 2010.
EM Se 4» [
JOSÉ FLÁVIO VIEIRA DE VIEIRA
Prefeito aid to
REGISTRE - SE E PUBLIQUE —- SE
GOMERCINDO CALDEIRA LUCAS
Secretário de Planejamento e Gabinete