materia nº 677/2010

deita
SE== ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
LEI Nº 677/2010
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso V!, da Lei Orgânica
Municipal
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial no Orçamento de 2010, no valor de R$ 498.000.00 (quatrocentos e
noventa e oito mil reais) com a seguinte classificação orçamentária.
04 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA
01 Sec. de Infra Estrutura
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
0118 Aquisição de Máquinas e Veículos
Proj/Ativid. 1.017 Aquisição de Patrola — Rec Convênio União
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente......... R$390.000,00
Fonte de Recurso: 1085 — Convênio Ministério da Agricultura - Patroa
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente... R$108.000.00
Fonte de Recurso: 0001 — Livre
FOTAL RS sms aero R$498.000,00
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédito autorizado pelo artigo
anterior, Convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no valor de
R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) na Fonte de Recurso: 1085 — Convênio
Ministério da Agricultura - Patrola e redução da dotação orçamentária
9.9.99 99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência no valor de R$ 108 000,00 (cento e oito
mil reais) da Fonte de Recurso: 0001 — Livre.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, EM 20 DE JANEIRO DE 2010.
al
OSE FLAÓ ERA DE VIEIRA
Prefeito Municipal
kd
REGISTRÁ,-SE E PU -SE. Mi
GOMERCINDO CALDEIRA LUCAS
Secretário de Planejamento e Gabinete