br-locleg corpus explorer

← Cerrito (RS)

materia nº 680/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 680 / 2010
Date 2010-02-09
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
native_id540

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

| “no CTURA MUNICIPAL DE CERRITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO Si
: PUBLICADO NO MURAL SA4F:
EOMOIO Ooo
Responsável:
que 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO sur
O: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
alo
LEI N.º 680/2010
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE.
g O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande
do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2010, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e
cinco mil reais) com a Seguinte classificação Orçamentária:
05 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E
MEIO AMBINETE
01 Sec. de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
0011 Organização e Modernização Administrativa
ProjfAtivid. 1.020 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente... R$ 20.000,00
Fonte de Recurso: 1088 — Convênio Sec. Meio Ambiente
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente... R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 0001 — Livre
AL RS. R$ 25.000,00
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédito autorizado
pelo artigo anterior, Convênio com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente no
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) na Fonte de Recurso: 1088 — Convênio
Secretaria de Meio Ambiente e redução da dotação orçamentária
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil
i : 0001 — Livre.
iene A 3. Eh Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, EM 09 DE FEVEREIRO DE 2010.
N 2) ,
JOSÉ FLÁVIO VIEIRA DE VIEIRA
Prefeito Municipais»
REGISTRE — SE E PUBLIQUE = SE:
GOMERCINDO CALDEIRA LUCAS —
Secretário de Planejamento-e Gabinete

open original →