| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 680 / 2010 |
| Date | 2010-02-09 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE |
| native_id | 540 |
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| “no CTURA MUNICIPAL DE CERRITO ESTADO DO RIO GRANDE DO Si : PUBLICADO NO MURAL SA4F: EOMOIO Ooo Responsável: que 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO sur O: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO alo LEI N.º 680/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. g O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2010, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) com a Seguinte classificação Orçamentária: 05 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBINETE 01 Sec. de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente 18 Gestão Ambiental 541 Preservação e Conservação Ambiental 0011 Organização e Modernização Administrativa ProjfAtivid. 1.020 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente... R$ 20.000,00 Fonte de Recurso: 1088 — Convênio Sec. Meio Ambiente 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente... R$ 5.000,00 Fonte de Recurso: 0001 — Livre AL RS. R$ 25.000,00 Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédito autorizado pelo artigo anterior, Convênio com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) na Fonte de Recurso: 1088 — Convênio Secretaria de Meio Ambiente e redução da dotação orçamentária 9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil i : 0001 — Livre. iene A 3. Eh Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, EM 09 DE FEVEREIRO DE 2010. N 2) , JOSÉ FLÁVIO VIEIRA DE VIEIRA Prefeito Municipais» REGISTRE — SE E PUBLIQUE = SE: GOMERCINDO CALDEIRA LUCAS — Secretário de Planejamento-e Gabinete