| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 681 / 2010 |
| Date | 2010-02-09 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE |
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nt EF ms E EST a +. ESTADO DO RIO GRANDE DO suL a PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO LEI N.º 681/2010 AUTORIZA A ABE RTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAM VIGENTE. pico OP ds REFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do FA sanciono e promulgo a Municipal. = Art. 1º - Fica o Poder Executivo Muni Adicional Especial no Orçamento de 2010. dé setecentos e cinquenta quarenta e oito mil. orçamentárias: 05 AMBINETE 01 20 605 0118 Proj/Ativid. 1.021 4.4.90.52.00.00.00.00 Fonte de Recurso: 4.4.90.52.00.00.00.00 Fonte de Recurso: Proj/Ativid, 1.022 4.4.90.52.00.00.00.00 Fonte de Recurso: 4.4.90.52.00.00.00.00 Fonte de Recurso: 05 AMBINETE 01 20 605 0072 ProjfAtivid. 1.023 4.4.90.52.00.00.00.00 Fonte de Recurso: 4.4.90.52.00.00.00.00 (6) SABER, que a Câmar: Seguinte Lei, nos termos a Municipal de Vereadores aprovou e eu do artigo 76, Inciso VI, da Lei Orgânica ipal autorizado a abrir Crédito no valor de R$ 348.750,00 (trezentos e reais) com as seguintes classificações SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO Sec. de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente Agricultura Abastecimento Aquisição de Máquinas e Veículos Aquisição de uma Retro-Escavadeira Equipamentos e Materia! Permanente... R$ 184.000,00 1089 — Consulta Popular 2009/2010 Sec. Agricultura Equipamentos e Material Permanente... R$ 46.000,00 0001 — Livre Aquisição de uma Camioneta Utilitária Equipamentos e Material Permanente......... R$ 36.000,00 1089 — Consulta Popular 2009/2010 Sec. Agricultura Equipamentos e Material Permanente......... R$ 9.000,00 0001 — Livre SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO Sec. de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente Agricultura Abastecimento Mecanização Agricola Aquisição de duas Colhedouras de Forragens a Equipamentos e Material Permanente......... R$ 20.000,00 1089 — Consulta Popular 2009/2010 Sec. Agricultura Equipamentos e Material Permanente......... R$ 5.000,00 Fonte de Recurso: 0001 — Livre Proj/Ativid. 1.024 Aquisição de duas Plantadeiras 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente......... R$ 39.000,00 Fonte de Recurso: 1089 — Consulta Popular 2009/2010 Sec. Agricultura 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente......... R$ 9.750,00 Fonte de Recurso: 0001 — Livre TOTAL R$... R$ 348.750,00 Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédito autorizado pelo artigo anterior, Recurso da Consulta Popular 2009/2010 da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Agronegócio no valor de R$ 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais) na Fonte de Recurso: 1089 — Consulta Popular 2009/2010 Sec. Agricultura e redução da dotação orçamentária 9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência no valor de R$ 69.750,00 (sessenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais) da Fonte de Recurso: 0001 — Livre. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, EM 09 DE FEVEREIRO DE 2010. E Ed Ná. ; o * JOSÉ FLÁVIO VIEIRA DE VIEIRA Prefeito Municipal REGISTRE — SE E PUBLIQUE — SE. PREFEITUR, CS ao em PUBLICADO NO MURAL SAF; 4 a pç A e Ja k : ms 4 ROTIOIÃOs 1031 40 “SOMERCINDO-CALDEIRATUCAS gb. SO EE Secretário de Planejamento e Gabinete