| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 683 / 2010 |
| Date | 2010-09-23 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE |
| native_id | 543 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO ESTADO DO Ty a bl “Seoretáiio de Planejamento e Gabinete Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Cerrito LEI Nº. 683/2010 RIO GRANDE DO SUL AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. em CE O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e Promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2010, no valor de R$ 54.204,45 (cinquenta e quatro mil, duzentos e quatro reais e quarenta e cinco centavos) com a seguinte classificação Orçamentária: 04 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA 01 Secretaria de Infra Estrutura 15 Urbanismo 452 Serviços Urbanos 0069 Vias Urbanas ProjlAtivid. 1.011 Construção de Galerias Pluviais 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações... R$ 54.204,45 Fonte de Recurso: 1059 — Saneamento Pequenas Comunidades-Esgoto Sanitário TOTAL R$... R$ 54.204,45 Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédito autorizado pelo artigo anterior, Superávit Financeiro do exercício de 2009 no valor de R$ 54.204,45 na Fonte de Recurso: 1059 — Saneamento Pequenas Comunidades- oto Sanitário a Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, EM 23 DEFEVEREIRO DE 2010. NZD pos “ JOSÉ FLÁVIO VIEIRA DE VIEIRA Prefeito Municipal die SE E PUBLIQUE — SE “qu cr to É. co EE E — 's