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materia nº 696/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 696 / 2010
Date 2010-03-23
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
native_id556

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Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cerrito
LEI MUNICIPAL Nº 696 / 2010
de 23 de março de 2010
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2010, no valor de R$ 11.000,00 (Onze
mil reais) com a seguinte classificação orçamentária:
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
01 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-
MDE
12 Educação
361 Ensino Fundamental
0047 Ensino Regular
ProjlAtivid. 2.024 Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado... «R$ 11.000,00
P: Fonte de Recurso: 0020-MDE
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédito autorizado
pelo artigo anterior, redução orçamentária no valor de R$ 11.000,00 (Onze mil reais)
nas seguintes rubricas:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
o MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-
MDE .
12 Educação
365 Educação Infantil .
0041 Educação Infantil de O à 6 anos
j'Ativi à E ão Infanti
Proj/Ativid. 2.025 Manutenção da Educação o
31901 1.00.00.00.00 Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil no R$ 6.000,00
ca Fonte de Recurso: 0020-MDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
ESTADO DO RIO GRA NDE DO SUL
PUBLICADO NO MURAL, S4F;
Responsável SS Seo
mein
Sonae
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Mun icipal de Cêrrito
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
01 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-
MDE
12 Educação
365 Educação Infantil
0041 Educação Infantil de 0ã6 anos
ProjfAtivid. 2.025 Manutenção da Educação Infantil
83. 1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais... R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 0020-MDE
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, EM 23 DE MARÇO DE 2010.
/ Nm |
JOSÉ FLÁVIO VIEIRA DE VIEIRA
Prefeito Municipal
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IRA MUNICIPAL De CERRD
pp es DO RIO GRANDE DO Sin
PUBLICADO NO MURAL SaF:
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= EEN
Fe)
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
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GOMERCINDO CALDEIRA Lucas
Secretário de Planejamento e Gabinete
Responsável: < ==

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