materia nº 698/2010

do Sul.
e eu sanciono € promulgo a seguinte Lei, nos termo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICADO NO MURAL SAF:
de 30 [03/40 14 1040 +
Estado do Rio Grande do Sul
prefeitura Municipal de Cerrito
] ]
Responsável: A cc ==)
LEI MUNICIPAL Nº 698 | 2010
de 30 de março de 2010
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE.
EDP
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
s do artigo 76, Inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal.
Crédito Adicional Especia
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
| no Orçamento de 2010, no'Valor de R$ 185.000,00
(Cento e oitenta e cinco mil reais) com as seguintes classificações orçamentárias:
122
0010
ProjfAtivid. 2.004
3.3.90.46.00.00.00.00
Fonte de Recurso:
122
0010
ProjfAtivid. 2.030
3.3.90.46.00.00.00.00
Fonte de Recurso:
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GABINETE
Secretaria de Planejamento e Gabinete
Administração
Administração Geral
Administração Governamental
Manutenção das Ativid. da Sec.Planejamento e Gabinete
Auxilio Alimentação... R$ 6.000,00
0001-Livre
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GABINETE
Secretaria de Planejamento e Gabinete
Administração
Administração Geral
Administração Governamental
Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura
Auxilio Alimentação............eeseenerereeeeem R$ 2.000,00
0001-Livre
03 SEC. ADMIN., CONTR. INTERNO, FINANÇAS E
LOGÍSTICA
01 Sec. Admin., Cont. Interno, Finanças e Logística
04 Administração
122 Administração Geral
0010 Administração Governamental
ProjfAtivid. 2.007 Manutenção das Ativ. do Departamento de Administração
33904600.00.00.00 Auxilio Alimentação... seeseseee R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 0001-Livre
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cerrito
03 SEC. ADMIN., CONT. INTERNO,
LOGÍSTICA cd
01 Sec. Admin., Cont. Interno, Finanças e Logistica
04 Administração
123 Administração Financeira
0012 Administração de Recursos Financeiros
ProjfAtivid. 2.009 Manutenção das Atividades do Departamento de F inanças
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxilio Alimentação......... o R$ 8.000,00
Fonte de Recurso:
0001-Livre
04 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA
01 Secretaria de Infra Estrutura
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
0067 Iluminação Pública
ProjfAtivid. 1.012 Ampliação, Melhoria e Manutenção da Iluminação Públi
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxilio Alimentação... VER nte R$ ) 005 00º
Fonte de Recurso: 0001-Livre
04 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA
01 Secretaria de Infra Estrutura
04 Administração
122 Administração Geral
0010 Administração Governamental
ProjfAtivid. 2.010 Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxilio Alimentação..........o R$ 16.000,00
Fonte de Recurso: 0001-Livre
04 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA
01 Secretaria de Infra Estrutura
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
0099 Serviços de Transporte Rodoviário
ProjfAtivid. 2.011 Manutenção dos Serviços de Transporte Rodoviário
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxilio Alimentação... R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 0001-Livre
04 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA
01 Secretaria de Infra Estrutura
15 Urbanismo
i rbanos
ah po da Infra Estrutura Urbana
ProjfAtivid. 2.012 Manutenção e Conservação de Praças E ga
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxilio Alimentação...........eeeiios -000,
Fonte de Recurso: 0001-Livre
MUNICIPAL DE CERRITO
ic ta RIO GRANDE DO SUL
PUBLICADO NO MURAL SAF:
&30/0 MO a! IIOG/ÃO |
452
0064
ProjfAtivid. 2.013
3.3.90.46.00.00.00.00
Fonte de Recurso:
05
AMBIENTE
01
20
606
0010
ProjfAtivid. 2.015
3.3.90.48.00.00.00.00
Fonte de Recurso:
05
01
18
541
0010
Proj/Ativid. 2.016
3.3.90.46.00.00.00.00
Fonte de Recurso:
0010
Proj/Ativid. 2.022
Educação
3.3.90.46.00.00.00.00
Fonte de Recurso:
0047
ProjfAtivid. 2.024
3.3.90.46.00.00.00.00
Fonte de Recurso:
Estado do Río Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cerrito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
ESTADO DO RIÔ GRANDE DO SUL
PUBLICADO NO MURAL SAF:
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA
Secretaria de Infra Estrutura
Urbanismo
Serviços Urbanos
Serviços de Limpeza Pública
Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
Auxilio Alimentação.......... o R$13.000,00
0001-Livre
SEC. DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO
Sec. de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
Agricultura
Extensão Rural
Administração Governamental
Manutenção das Ativ. do Dep. de Desenvolvimento Rural
Auxilio Alimentação... R$ 5.500,00
0001-Livre
SEC. DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO
AMBIENTE
Sec. de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Administração Governamental
Manutenção das Atividades do Dep. de Meio Ambiente
Auxilio Alimentação.............. sqasecenreeaã R$ 1.000,00
0001-Livre dis
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino-MDE ires
Educação .
Administração Geral
Administração Governamental
Manutenção das Atividades do Departamento de
Auxilio Alimentação... R$ 6.000,00
0020-MDE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO .
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino-MDE
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular O
Manutenção do Ensino Fundam
Auxilio Alimentação............i R$20.000,00
0020-MDE
361
0047
ProjfAtivid. 2.024
33. 90.48.00.00.00.00
Fonte de Recurso:
06
02
12
365
0041
ProjlAtivid. 2.025
3.3.90.46.00.00.00.00
Fonte de Recurso:
122
0010
ProjfAtivid. 2.034
3.3.90.46.00.00.00.00
Fonte de Recurso:
301
0107
ProjfAtivid. 2.037
3.3.90.46.00.00.00.00
Fonte de Recurso:
122
0010
ProjfAtivid. 2.038
3.3.90.46.00.00.00.00
Fonte de Recurso:
08
05
08
243
0027
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cerrito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICADO NO MURAL SAF;
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 30 103/1042 42/04/40
FUNDEB PAS 5
Educação “espansável: =
Ensino F Undamental
Ensino Regular
Manutenção do Ensino Fundamental
Auxilio Alimentação....... R$ 60.000,00
0031-FUNDEB
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDEB
Educação
Educação Infantil Tre a
Educação Infantil de O à 6 anos
Manutenção da Educação Infantil
Auxilio GAS e PR R$ 5.500,00
0031-FUNDEB i
SECRETARIA DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde — Rec. Próprios
aúde
Administração Geral
Administração Governamental
Manutenção do Departamento de Saúde
Auxilio Alimentação... R$10.000,00
0040-ASPS
SECRETARIA DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde — Rec. Próprios
Saúde
Atenção Básica
Assistência Médica à População
Manutenção da Assistência Médica à População
Auxilio Alimentação......... R$ 8.000,00
0040-ASPS
SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL E CIDADANIA
Fundo Municipal de Assistência Social — Rec. Livre
Assistência Social
Administração Geral
Administração Governamental
Manutenção das Atividades do Dep. do Bem Estar Social
Auxilio Alimentação... R$ 8.000,00
0001--Livre
SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL E CIDADANIA
Conselho Tutelar
Assistência Social |
Assistência à Criança e Adolescente .
Serviço de Proteção à Criança e Adolescente
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cerrito
ProjfAtivid. 2.047 Manutenção do Conselho Tutelar
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxilio sli ia E R$ 3.000,00 .
Fonte de Recurso: 0001-Livre
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédito autorizado
pelo artigo anterior, Superávit Financeiro do exercício de 2009 no valor de R$
65.500,00 (Sessenta e cinco mil e quinhentos reais) na Fonte de Recurso: 0031-
FUNDEB e redução orçamentária nas Seguintes rubricas:
04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GABINETE
01 Secretaria de Planejamento e Gabinete
04 Administração
122 Administração Geral
0118 Aquisição e Máquinas e Veículos
ProjfAtivid. 1.003 Aquisição de Veículo
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente... R$48.000,00
Fonte de Recurso: 0001-Livre .
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 Reserva de Contigência
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
9999 Reserva de Contingência
ProjlAtivid. 0.002 Reserva de Contingência
9.9.99.99.00.00.00.00 Reserva de Contingência... pe R$7, 1.500,00
Fonte de Recurso: 0001-Livre
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEIT MUNICIPAL DE
CERRITO, EM 30 D
” JOSÉ FLÁVIO VIEIRA
Prefeito Mun
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
= PUBLICADO NO MURAL SAF:
a Responsável pad rAL DE
GOMERCINDO CALDEIRA LUCAS
Secretário de Planejamento e Gabinete