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materia nº 702/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 702 / 2010
Date 2010-04-23
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
native_id562

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texto original #

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Estado do Río Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cerrito
LEI MUNICIPAL Nº 702/2010
de 23 de abril de 2010
ESTADO DO RiO GRANDE DO SL!
ar No pesqui SAF: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO |
tr REREIO MUNICIPAL DE CERRITO, ESTADO DO RIO ecoa
DO SUL.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do art.76, inciso VI da Lei Orgânica
Municipal.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2010, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e
seis mil reais) com a seguinte classificação orçamentária:
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
01 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO -MDE
12 Educação
364 Ensino Superior
0050 Assistência ao Aluno de Ensino Superior
Proj/Ativid. 2.052 Subsidiar o Transporte de Estudantes
3.3.50.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais..............e R$ 26.000,00
Fonte de Recurso: 0001-Livre
TOTAL RS esenescoosessaacansasesusaacaeconerrssacagasção R$ 26.000,00
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédito autorizado
pelo artigo anterior, redução orçamentária no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil
reais) nas seguintes rubricas:
08 SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL E CIDADANIA
01 Fundo Municipal de Assistência Social — Rec. Livre
08 Assistência Social
122 Administração Geral
0010 Administração Governamental
Proj/Ativid. 2.038 Manutenção das Atividades do Dep. do Bem Estar Social
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídic...R$ 8. es 00
Fonte de Recurso: 0001-Livre
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cerrito
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 Reserva de Contigência
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
9999 Reserva de Contingência
Proj/Ativid. 0.002 Reserva de Contingência
9.9.99.99.00.00.00.00 Reserva de Contingência............. R$ 18.000,00
Fonte de Recurso: 0001-Livre
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, EM 23 DE ABRIL DE 2010
1) ; VA A!
“ JOSÉ FLÁVIO VIEI VIEIRA
Prefeito Municipal
PREFEITURA DMUNICIPAL DE CERRITO
O GRANDE DO SUL
PUBLICA DO NO MURAL SAF:
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