| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 702 / 2010 |
| Date | 2010-04-23 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE |
| native_id | 562 |
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Estado do Río Grande do Sul Prefeitura Municipal de Cerrito LEI MUNICIPAL Nº 702/2010 de 23 de abril de 2010 ESTADO DO RiO GRANDE DO SL! ar No pesqui SAF: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO | tr REREIO MUNICIPAL DE CERRITO, ESTADO DO RIO ecoa DO SUL. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do art.76, inciso VI da Lei Orgânica Municipal. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2010, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) com a seguinte classificação orçamentária: 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 01 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO -MDE 12 Educação 364 Ensino Superior 0050 Assistência ao Aluno de Ensino Superior Proj/Ativid. 2.052 Subsidiar o Transporte de Estudantes 3.3.50.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais..............e R$ 26.000,00 Fonte de Recurso: 0001-Livre TOTAL RS esenescoosessaacansasesusaacaeconerrssacagasção R$ 26.000,00 Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédito autorizado pelo artigo anterior, redução orçamentária no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) nas seguintes rubricas: 08 SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL E CIDADANIA 01 Fundo Municipal de Assistência Social — Rec. Livre 08 Assistência Social 122 Administração Geral 0010 Administração Governamental Proj/Ativid. 2.038 Manutenção das Atividades do Dep. do Bem Estar Social 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídic...R$ 8. es 00 Fonte de Recurso: 0001-Livre Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Cerrito 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99 Reserva de Contigência 99 Reserva de Contingência 999 Reserva de Contingência 9999 Reserva de Contingência Proj/Ativid. 0.002 Reserva de Contingência 9.9.99.99.00.00.00.00 Reserva de Contingência............. R$ 18.000,00 Fonte de Recurso: 0001-Livre Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, EM 23 DE ABRIL DE 2010 1) ; VA A! “ JOSÉ FLÁVIO VIEI VIEIRA Prefeito Municipal PREFEITURA DMUNICIPAL DE CERRITO O GRANDE DO SUL PUBLICA DO NO MURAL SAF: CONT CALDEIRA LU LUCAS SECRETÁ, ias MEIN AMER TOE